Declaração de Rectificação n.º 30/95, de 31 de Março de 1995

Declaração de rectificação n.° 30/95 Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Portaria n.° 144/95, publicada no Diário da República, 1.' série, n.° 38, de 14 de Fevereiro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No anexo I, onde se lê: (Ver...

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