Rectificação n.º 5/94, de 19 de Março de 1994

Rectificação n.° 5/94 Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.° 39-A/93 (1.° orçamento suplementar para 1993), publicada no Diário da República, n.° 294 (suplemento), de 18 de Dezembro de 1993, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica: Na classificação...

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