Resolução n.º 27/92, de 18 de Agosto de 1992
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/92 A economia portuguesa vive hoje um profundo processo de internacionalização, em que o comércio internacional, o investimento directo estrangeiro em Portugal e o investimento português no estrangeiro são factores centrais da sua dinâmica.
O processo de internacionalização das nossas empresas deve ser equacionado ao nível das estratégias empresariais, pelo que é fundamental criar o enquadramento para que os empresários se sintam mais estimulados e disponham de instrumentos que viabilizem e facilitem essa alteração estratégica.
A nível interno, às empresas industriais nacionais é necessário continuar a aumentar a sua eficiência (produtividade, capacidade de gestão e inovação) e a sua eficácia (flexibilidade, orientação para o mercado e serviço ao cliente). É neste domínio que os mecanismos do PEDIP têm prestado um apoio inequívoco.
Porém, o mercado interno implica desafios que não se compadecem apenas com alterações ao nível do sistema interno das empresas. Há que criar condições para que surjam estratégias empresariais orientadas para o aproveitamento de um mercado vasto, altamente concorrencial, complexo e exigente. Nesta perspectiva, as estratégias empresariais de internacionalização são fundamentais para assegurar, no longo prazo, a competitividade das empresas nacionais, permitindo-lhes posicionar-se melhor na cadeia de valor dos produtos, de forma a controlar uma maior parte deste, nomeadamente ao nível das margens de distribuição e comercialização.
O processo de internacionalização das empresas nacionais compreende dois vectores centrais, que, por sua vez, são particularmente orientados para dois grandes grupos de países. Assim, há que incentivar a internacionalização da actividade comercial das empresas nacionais nos países da OCDE e, muito em especial, no novo espaço económico europeu. Simultaneamente, a internacionalização baseada na deslocalização da produção industrial é particularmente adequada no âmbito dos países em desenvolvimento e, muito em especial, nos países ACP, com destacada incidência nos PALOPs.
Este processo de internacionalização das empresas não pode deixar de se enquadrar nas grandes linhas da política externa portuguesa definida pelo Governo e executada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Governo, atento à importância deste processo, tem vindo a preparar um conjunto de instrumentos fiscais e financeiros que facilitem a internacionalização das empresas...
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