Declaração de Rectificação n.º 29/91, de 04 de Março de 1991

Declaração de rectificação n.º 29/91 Segundo comunicação da 14.' Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 11/91, publicada no Diário da República, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Em 'Ministério da Educação', onde se lê 'Cap. 50, div. 12, subdiv. 05, C. E.

08.02.04, al. K, Câmara Municipal de Idanha-a-Nova'...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT