Declaração n.º DD3335, de 06 de Março de 1990

Declaração Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos dos ministérios abaixo designados, em execução do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março, autorizadas por despacho do Secretário de Estado do Orçamento, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do...

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