Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 07 de Abril de 2006

Declaração de Rectificação n.º 23/2006 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 24/2006, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: 1 - Na menção formulária inicial (ou norma habilitante), onde se lê 'na alínea e) do n.º 1 do artigo 59.º' deve ler-se 'na alínea e) do n.º 1 do artigo 62.º'.

2 - No anexo n.º 4 devem ser retiradas as referências ao n.º 3 nas cols.

'Módulos capitalizáveis' e 'Carga horária semanal' correspondente à linha referente a 'Componentes de formação', 'Específica', 'Bienal', devendo publicar-se novamente todo o anexo: (ver...

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