Declaração de Rectificação n.º 12/2006, de 03 de Março de 2006

Declaração de Rectificação n.º 12/2006 Segundo comunicação do Ministério da Saúde, o anexo à Portaria n.º 91/2006, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 20, de 27 de Janeiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, pelo que se procede à sua republicação: ANEXO (ver modelo no documento...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT