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Resolução n.º 142/2005, de 31 de Agosto de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2005 A situação que o País vive, no que diz respeito ao número, simultaneidade e violência de incêndios florestais, é assaz anormal e tem exigido dos bombeiros portugueses um esforço, nalguns casos bem acima do que poderia ser exigível, e que só a determinação com que estes homens e mulheres encaram a sua missão de serviço às populações os leva a combater o fogo sem descanso, por vezes até à exaustão física.

O sistema de bombeiros nacional assenta, fruto desta generosidade bem portuguesa, numa larga medida em corpos de bombeiros voluntários, associações humanitárias que contam com a filiação altruísta de pessoas que, tendo as suas profissões regulares, empregam os seus tempos livres na formação e treino e acorrem à chamada sempre que uma emergência impõe a actuação dos bombeiros.

A situação da corrente época, derivada em larga medida das condições meteorológicas que se viveram ao longo de todo o ano, que geraram a maior seca vivida no nosso país nas últimas décadas, acompanhada de altas temperaturas do ar, baixos níveis de humidade e ventos persistentes, tem obrigado a sucessivos picos de empenhamento dos recursos humanos disponíveis, sem permitir um adequado refrescamento dos efectivos, sobretudo em condições como as que têm ocorrido nas últimas semanas, em que o empenhamento em acções de combate e rescaldo se aproxima em dias sucessivos dos 100% do pessoal disponível, com prejuízo do resultado operacional, das populações e dos próprios bombeiros.

O combate aos incêndios florestais é uma prioridade social e económica absoluta nas zonas atingidas e merecedora da solidariedade activa de todos os sectores da comunidade, na medida em que forem chamados a cooperar e impõe que todos os meios públicos sejam colocados ao serviço do seu combate.

Entende o Governo que as circunstâncias de particular gravidade para a vida social e económica de um sector largo da população portuguesa e a excepcionalidade da natureza das medidas necessárias a garantir a presença nas operações de todos os bombeiros aptos são manifestas que aquele combate se sobrepõe às obrigações funcionais normais do serviço...

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