Declaração n.º 11/2005, de 12 de Agosto de 2005

Declaração n.º 11/2005 Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2005: Do MAPA I ao MAPA IX (ver mapas no...

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