Rectificação n.º 1331/2005, de 09 de Agosto de 2005

Rectificação n.º 1331/2005. - Tendo o despacho n.º 15 767/2005, de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 138, de 20 de Julho de 2005, saído com uma incorrecção, procede-se à sua rectificação. Assim, no 2.º parágrafo, onde se lê 'ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º' deve ler-se 'ao abrigo do disposto...

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