Resolução n.º 125/2005, de 08 de Agosto de 2005

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2005 A VMPS - Águas e Turismo, S. A., empresa do Grupo Unicer, vai realizar um projecto de desenvolvimento regional sustentado que consiste na implementação de um projecto industrial relativo às marcas de águas de Pedras Salgadas e de Vidago e na reconversão dos Parques de Pedras Salgadas e de Vidago, dotando-os de infra-estruturas turísticas, lúdico-termais e culturais potenciadoras do rejuvenescimento e dinamização das marcas que lhe estão associadas.

Este projecto visa a requalificação e certificação ambiental dos Parques de Pedras Salgadas e de Vidago e o aumento da notoriedade, competitividade e produtividade das referidas marcas de águas, bem como a recuperação e o desenvolvimento de um património natural, arquitectónico e histórico de relevância para o País e o contributo para a imagem de Portugal como destino turístico de qualidade.

O investimento em causa ronda os 47,8 milhões de euros, prevendo-se a criação de 110 postos de trabalho e a manutenção de 220.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E., a UNICER - Bebidas de Portugal, S. G. P. S., S. A., a UNICER - Águas...

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