Resolução n.º 123/2005, de 02 de Agosto de 2005

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2005 A Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel, S. A., sociedade do Grupo Renault, produz componentes e órgãos mecânicos para este grupo empresarial e para outros fabricantes e é a única empresa em Portugal a fabricar órgãos mecânicos completos, assumindo-se como fornecedor de primeira linha da indústria automóvel.

A Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel, S. A., decidiu realizar um projecto de investimento que consiste na expansão e modernização da sua unidade industrial em Aveiro, através do aumento da capacidade de produção, da flexibilidade operacional e da melhoria da competitividade, com vista à consolidação da posição da empresa no mercado de componentes mecânicos e no desenvolvimento de novos produtos, para a aliançaRenault-Nissan.

O investimento em causa ronda os 87,3 milhões de euros, dos quais aproximadamente 437 mil euros em formação profissional, prevê um valor de vendas acumulado de cerca de 270,6 milhões de euros no ano cruzeiro e a criação de 251 postos de trabalho.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela...

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