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Declaração n.º DD796/89, de 29 de Abril de 1989

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 93/89, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 72, de 28 de Março de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 1 do artigo 5.º, onde se lê 'impermeável em relação ao conteúdo.' deve ler-se 'impermeável em relação ao conteúdo e inócuo.'.

No n.º 2 do artigo 5.º, onde se lê 'nas quantidades líquidas de 0,125 l, 0,2 l, 0,25 l, 0,33 l, 0,5 l' deve ler-se 'nas quantidades líquidas de 0,125 l, 0,20 l, 0,25 l, 0,33 l, 0,50 l'.

No n.º 2 do artigo 10.º, onde se lê '0,8 l.' deve ler-se '0,80 l.'.

Na alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º, onde se lê 'contendo um teor de quinino de 45 mg/l a 80 mg/l' deve ler-se 'contendo um teor de...

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