Declaração n.º DD3953, de 18 de Abril de 1989

Declaração De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro (Lei do Orçamento do Estado), se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas: (ver documento original) Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais do OE/88 a que se refere a presente declaração constam os...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT