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Declaração n.º DD836, de 30 de Agosto de 1986

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 229/86, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 116, de 21 de Maio de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 3.º, no título, onde se lê 'Verificação dos incentivos' deve ler-se 'Verificação dos investimentos'.

No n.º 9.º, na alínea c), onde se lê 'Mapa(s) modelo(s) n.os 5' deve ler-se 'Mapa(s) modelo(s) n.os 6' No anexo I, no mapa modelo n.º 1, na coluna, onde se lê 'Capacidade prevista após projecto' deve ler-se 'Capacidade após projecto'.

No anexo I, no mapa modelo n.º 2, nas observações, onde se lê '2 POC - 422: coeficiente de importação indirecto - 0,50' deve ler-se '2 - POC 422; coeficiente de importação indirecto - 0,15'.

No anexo I, no mapa modelo n.º 2, nas observações, onde se lê '4 POC - 425: coeficiente de importação indirecto: automóveis - 0,80; camiões 0,35; autocarros - 0,50' deve ler-se '4 - POC - 425: coeficiente de importação indirecto: automóveis -...

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