Declaração n.º DD5028, de 31 de Agosto de 1985

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 311/85, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 173, de 30 de Julho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No texto do Regulamento, no artigo 2.º, alínea b), 1. 6, onde se lê 'pelo menos os 18ºC' deve ler-se 'pelo menos os - 18ºC', no art. 3.º, n.º 3, 3.º, alínea d), 1. 3, onde se lê 'kilowatts (KW' deve ler-se 'quilowatts (kW)', no art. 3.º, n.º 3, 3.º, alínea d), 1. 5, onde se lê '(compressores-evaporadores, ...)' deve ler-se '(compressores, evaporadores, ...)', no art. 9.º...

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