Declaração n.º DD6933, de 08 de Agosto de 1980

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 331/80, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 135, de 14 de Junho de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No ponto 6.º, onde se lê '... Portarias n.os 19408, de 1 de Outubro de 1962, e 17/77, de 8 de Janeiro', deve ler-se: '...

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