Declaração n.º DD6802, de 26 de Março de 1980

Declaração Segundo comunicação do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o Despacho Normativo n.º 75-A/80, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.' série, n.º 54, de de 5 de Março de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Onde se lê: '..., 54/80 e 56/80, publicados...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT