Declaração n.º DD6757, de 06 de Março de 1980

Declaração Segundo comunicação do Ministério da Educação e Ciência, o Decreto-Lei n.º 534/79, publicado no 9.º suplemento ao Diário da República, 1.' série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: O quadro de pessoal anexo ao decreto-lei não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de...

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