Resolução n.º 256/79, de 13 de Agosto de 1979
Resolução n.º 256/79 1 - A estrutura nacional de matança de reses e de preparação das respectivas carcaças é constituída por um sem-número de casas de matança e de outros locais de abate, impropriamente designados por matadouros, que, na maioria dos casos, são instalações desprovidas dos mínimos requisitos técnico-laborais e hígio-sanitários, constituindo, não raras vezes, autênticos focos de disseminação de agentes infecciosos de doenças, muitas das quais comuns a homens e animais domésticos.
Na verdade, existem actualmente cerca de duas centenas e meia de matadouros e um número incontrolado de casas de matança, quando um ordenamento minimamente fundamentado não comporta, para o equilíbrio das condições de desenvolvimento por fases que se pretende em relação ao nível de vida europeu, mais do que três ou quatro dezenas de matadouros com as condições adequadas.
2 - O diagnóstico vem sendo feito de há muito, só que a terapêutica a utilizar, envolvida na nebulosa da burocracia, tem tardado a ser aplicada.
De facto, desde os anos 60 que os serviços públicos competentes se lançaram na tarefa de superar este impasse, em que estão em jogo não só a economia nacional, como a própria saúde pública, tentando a definição das mínimas regras de ordenamento capazes de estruturarem uma rede nacional de abate adequada às nossas potencialidades e necessidades.
Assim, em 1962 foi criada uma comissão reorganizadora da indústria de abate, que concluiu dever o abastecimento do País em carnes verdes passar a fazer-se através de 188 unidades, sendo 52 interconcelhias e as restantes concelhias. Previa-se, na altura, o encerramento de 86 unidades, cerca de 31% das existentes, e ainda que a preparação dos subprodutos se fizesse através de unidades a instalar em Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Braga, Aveiro, Coimbra e Viseu.
Mais tarde, foi encarregado o grupo de estudos alemão Ritter de elaborar novo estudo, tendo sido entregue o respectivo relatório em Janeiro de 1969.
Neste concluía-se pela instalação de 27 novas unidades, repartidas por 4 tipos, conforme a capacidade de laboração, e encerramento de todas as existentes, partindo do pressuposto de que as novas unidades comprariam directamente o gado vivo para abate e concomitantemente procederiam à venda da carne laborada a grossistas, retalhistas e industriais, garantindo-se a genuinidade dos produtos através da inspecção sanitária exclusivamente da responsabilidade do Estado.
Entretanto, novo grupo de trabalho...
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