Declaração n.º DD7183, de 07 de Março de 1979

Declaração Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 56/79, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1979, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No preâmbulo, onde se lê: '... artigo 1, secção 221, ...', deve ler-se: '... artigo 1, secção ZZ1, ...' Na alínea a), onde se lê: '... matriz cadastral 421, ...', deve ler-se: '... artigo 4, secção ZZ1 ...' Na alínea b), onde se lê: '...

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