Declaração n.º DD7581, de 24 de Agosto de 1978

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 169, de 25 de Julho de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Na rubrica '16 - Ministério dos Assuntos Sociais', no capítulo 60, divisão 02, classificação económica 57.00, classificação funcional 9.02.0, alínea 1, onde se lê: Subsídios nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/78 (ver nota 1) ...

(nota 1) A...

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