Resolução n.º 34/78, de 22 de Março de 1978

Resolução n.º 34/78 Em execução do compromisso programático de contribuir para proporcionar às comissões parlamentares, aos grupos parlamentares e, na medida do possível, aos Srs. Deputados instalações condignas e condições de operacionalidade, o Conselho de Ministros, reunido em 22 de Fevereiro de 1978, resolveu: Encarregar o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e o Ministro da Habitação e Obras Públicas de, em colaboração com a Assembleia da República: a) Procederem ao estudo do total aproveitamento das instalações do Palácio de S.

Bento devolutas ou susceptíveis de desocupação, promovendo de imediato os trabalhos de reparação, pintura, decoração e, em geral, ao arranjo dos gabinetes a utilizar pela...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT