Declaração n.º DD7638, de 18 de Março de 1978

Declaração Declara-se que se verifica uma inexactidão no Decreto-Lei n.º 35/78, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 1978, a qual assim se rectifica: No artigo único, onde se lê: Os sargentos nomeados para os cursos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro [...] deve ler-se: Os sargentos nomeados para os cursos referidos na alínea b) do artigo 26.º ou na alínea b)...

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