Declaração de Rectificação N.º SN/1991 de 5 de Março

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº SN/1991 de 5 de Março

Por não ter sido publicado no anexo ao Despacho Normativo n.º 241/90,. de 11 de Dezembro, que aprovou o regulamento do Programa de Integração Mercado de Trabalho (IMT/91), o termo de responsabilidade aludido no seu n.º 2 do artigo 9.º, procede-se agora à sua publicação.

Quadro: Consultar...

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