Resolução N.º 47/1990 de 27 de Março

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 47/1990 de 27 de Março

Reconhecendo a necessidade de proceder ao melhoramento da estrada que liga Santa Cruz á Luz, na ilha Graciosa;

Considerando estar concluído e já aprovado o corres- pondente projecto de execução, o que permite iniciar os trâmites processuais indispensáveis.

Assim, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/A, de 22 de Maio, o Governo resolve:

1- Autorizar a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas, através da Direcção Regional de Estradas, a abrir concurso público internacional, no âmbito da Comunidade Económica Europeia, para a adjudicação da Empreitada de...

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