Acórdão nº 0040922 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 1998

Data01 Outubro 1998
ÓrgãoCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC95 ART456 N2. DL 329-A/95.

Sumário: - No âmbito do Código de Processo Civil revisto a má fé não será só equiparável ao dolo, numa visão claramente restritiva do seu âmbito, mas também o deverá ser à negligência grosseira...

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