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Acórdão nº 9931042 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 1999

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Vincent
Magistrado ResponsávelSOUSA LEITE
Data da Resolução07 de Outubro de 1999
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: DL 522/85 DE 1985/12/31 ART29. DL 329-A/95 DE 1995/12/12 PREAMBULO. CPC95 ART266 N1 N2 N3 ART456 N2 A B C D.

Sumário: I - O legislador da redacção vigente do Código de Processo Civil consagrou, como princípio angolar e exponencial do processo civil, o da cooperação, de forma a propiciar que todos os intervenientes processuais cooperem entre si de molde a alcançar-se de uma forma espedita e eficaz, a justiça do caso concreto, transformando-se, dessa forma, o processo civil numa " comunidade de trabalho ", com a consequente responsabilidade das partes e do tribunal pelo resultado da actividade pelos mesmos desenvolvida. II - A omissão, com dolo ou negligência grave...

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