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Acórdão nº 9120755 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Abril de 1992

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Vincent
Data21 Abril 1992
ÓrgãoCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART503 N1. CPC67 ART668 N1 E. CE54 ART7 N1 N2 B F G.

Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1986/02/13 IN BMJ N356 PAG455.

Sumário: I - Não pode considerar-se violado o artigo 7, ns. 1 e 2, alíneas b), f) e g) do Código da Estrada, pelo condutor de um veículo automóvel ligeiro que, circulando ao anoitecer, numa recta com cerca de um quilómetro de extensão, em dia de aguaceiros e em troço sem sinalização de perigo, após ter passado sob um viaduto em construção e que atravessa aquela via, entra num extenso " lençol de água " enlameada, derrapando a viatura, seguindo aos zigue-zagues, embatendo no " rail " de protecção, capotando, até se imobilizar num campo, quando se não prove também: a) qual a velocidade a que o veículo circulava; b) se esse condutor já conhecia o local do acidente; c) se era do seu conhecimento que a esse local chamavam " a recta das águas " e qual a razão desse nome; d) a que distância é que ele avistou esse " lençol de água ". II -...

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