Acórdão nº 9150077 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Junho de 1991

Magistrado ResponsávelEMIDIO TEIXEIRA
Data da Resolução19 de Junho de 1991
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO. ALTERADA A DECISãO.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CP82 ART43 ART48 N1 ART72 ART78 ART155 N2 ART165 N1 ART168 N2.

Sumário: Cometeu dois crimes de injurias dos artigos 165 n. 1 e 168 n. 2 do Codigo Penal e dois crimes de ameaças do artigo 155 n. 2 do mesmo Codigo, o arguido que, aconselhado a acalmar-se por dois soldados da G.N.R. que, fardados, se encontravam em serviço de policiamento num local onde se realizava um baile, lhes respondeu, em voz alta, de modo a ser ouvido por varias pessoas, que eles são "uns merdas", "ainda vos meto seis...

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