Acórdão nº 719/04-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Maio de 2004
| Magistrado Responsável | MIGUEZ GARCIA |
| Data da Resolução | 31 de Maio de 2004 |
| Emissor | Tribunal da Relação de Guimarães |
Acordam em audiência na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Guimarães.
I.
Na Comarca de Ponte da Barca, foi deduzida acusação pública contra "A", com a imputação da prática de um crime de maus tratos do artigo 152º, nºs 1, alínea a), 2 e 6, do Código Penal. Sustentou o Ministério Público que na pendência do casamento do arguido com "B", entretanto divorciados, este infligiu à ofendida “maus tratos físicos e psíquicos, ofendendo-a na sua integridade física, ameaçando-a e ofendendo-a na sua honra e consideração, procurando, por vários meios, perturbá-la física e psicologicamente; e esta situação foi-se agravando até que, no desenvolvimento dessa conduta, no dia 12 de Dezembro de 2002, cerca das 9h30m, no lugar da ..., Ponte da Barca, no interior da residência de ambos, o arguido deu socos e pontapés à porta do quarto onde se encontrava a ofendida e, como esta abrisse a porta, empurrou-a para cima da cama e colocou-se sobre ela, apertando-lhe o pescoço por forma a asfixiá-la, prendendo-lhe, ao mesmo tempo, os braços com os seus joelhos, impedindo-a de se movimentar, enquanto lhe cuspia para a face e para a boca e lhe dizia: “puta”, “ainda hás-de morrer antes de mim”, ao mesmo tempo que lhe exigia que lhe devolvesse o dinheiro que lhe havia roubado, tendo desta agressão resultado directa e necessariamente para a ofendida contusão na região cervical que demandou um dia para curar”. Entendeu ainda o Ministério Público que “o arguido agiu com o propósito concretizado, assumido e levado a cabo de forma livre, voluntária e consciente, de lesar a integridade física da ofendida e de lhe infligir maus tratos, provocando-lhe lesões físicas, medo e inquietação”.
Realizada a audiência de julgamento, a Mª Juiz considerou provados os seguintes factos: 1. O arguido "A" e a assistente "B" casaram em 4.7.1971, encontrando-se divorciados desde 31 de Março de 2003; 2. Deste o início do casamento e ao longo de vários anos, na residência de ambos, ... Ponte da Barca, com uma frequência, pelo menos, mensal, e no decurso de discussões ainda mais frequentes, o arguido dava murros e bofetadas à assistente, chamando-lhe «puta», «vaca», «cabra», «vai para a via norte» e ameaçando-a de que lhe batia e a matava. Mais concretamente: 3. Em data não apurada do ano de 1971, pouco depois de terem casado, o arguido agrediu a assistente com bofetadas e bateu repetidamente com a cabeça da assistente na parede; 4. Em data não apurada do ano de 1973, o arguido encostou uma arma de fogo à cabeça da assistente, ameaçando-a de que a matava, o que se voltou a repetir noutras ocasiões não concretamente apuradas; 5. Em data não apurada do ano de 1974, quando a assistente estava grávida da filha do casal, Ana G..., o arguido deu-lhe bofetadas e socos; 6. Em data não apurada do ano de 1986, o arguido encostou o bico de uma faca ao peito da assistente, ameaçando-a de que a matava; 7. Em data não apurada do ano de 1996, o arguido bateu à assistente com um braço que então tinha engessado, tendo-lhe rachado a cabeça; 8. De cada vez que o arguido batia na assistente causava-lhe, directa e necessariamente, dores e hematomas nas regiões do corpo atingidas; 9. Também no decurso do ano de 1996, quando a assistente intentou pela 1.ª vez acção de divórcio, o arguido ameaçou-a de que tinha uma espingarda carregada e a matava; 10. Era também frequente o arguido apelidar a assistente de «ladra», acusando-a de lhe furtar coisas; 11. No dia 12 de Dezembro de 2002, cerca das 9h30, no Lugar..., Ponte da Barca, no interior da residência de ambos, o arguido deu socos e pontapés na porta do quarto onde se encontrava a assistente e quando esta abriu a porta, ele empurrou-a para cima da cama e colocou-se sobre ela, apertando-lhe o pescoço por forma a asfixiá-la, prendendo-lhe ao mesmo tempo os braços com os seus joelhos, impedindo-a de se movimentar, enquanto lhe cuspia para a face e para a boca, dizendo-lhe «puta», «ainda hás-de morrer antes de mim», ao mesmo tempo que lhe exigia que lhe devolvesse o dinheiro que lhe havia roubado; 12. Em consequência desta conduta do...
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