Acórdão nº 06P3845 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
Data | 17 Janeiro 2007 |
Órgão | http://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal) |
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4 temas prácticos
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Acórdão nº 38/05.1SVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014
...personalidade do agente, na sua conformação com o dever-ser conforme ao direito (especial perversidade) – Ac. do STJ de 17.01.07, processo nº 06P3845, in Nos termos da actual al. i) (outrora al. h) do nº 2 do citado artº 132º, é também susceptível de revelar a especial censurabilidade ou pe......
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Acórdão nº 40/11.4JAA​VR.C2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015
...os seguintes acórdãos do S.T.J.: de 27-5-2004, processo 04P1389, relatado pelo sr. conselheiro Pereira Madeira; de 17-1-2007, processo 06P3845, relatado pelo sr. conselheiro Armindo Monteiro; de 23-5-2007, processo 07P1495, relatado pelo sr. conselheiro Pires da Graça; de 23-10-2008, proces......
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Acórdão nº 405/13.7 JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015
...e especial”, Almedina, 20014, pág. 513 e a recensão jurisprudencial aí vertida a que pode acrescentar-se o Ac. do STJ de 17.01.2007, Proc. 06P3845, in [9] “Direito Criminal”, 1971, pág. 302 e 303. [10] Figueiredo Dias, “As Consequências Jurídicas do Crime “, 4.ª reimp. pág. 231.
4 sentencias
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