Declaração de Retificação n.º 25/2012, de 23 de Maio de 2012

Declaração de Retificação n.º 25/2012 Nos termos das disposições conjugadas na alínea

r) do n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, publicada no Diário da Re- pública, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica: No emissor, onde...

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