Acórdão nº 084387 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 1994 (caso NULL)

Data13 Abril 1994
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA. INCIDENTE.

Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CPC67 ART669 A ART716 N1 ART732.

Sumário : De acordo com o preceituado no artigo 669 alínea a), aqui aplicável por via do disposto, encadeadamente, nos artigos 716 n. 1 e 732, todos do Código de Processo Civil, o esclarecimento só se justificará se, em algum passo da sentença ou do acórdão, se...

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