Acórdão nº 9740385 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelMARQUES PEREIRA
Data da Resolução28 de Janeiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: CITA FIGUEIREDO DIAS IN CJ T4 ANOXII PAG52 E IN ACTA N23 DO PROJECTO DA COMISSÃO DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP95 ART146 N1.

Sumário: I - Apesar da não verificação de qualquer das circunstâncias descritas no n.2 do artigo 132 do Código Penal, a conduta do arguido - que discutia com o ofendido na varanda duma casa em construção, situada a cerca de 3 metros de altura do solo e sem qualquer protecção, ao agredi-lo com um pau com cerca de 1,5 metros de comprimento, dando-lhe com este no peito, agindo livre e conscientemente, conhecendo o local e agindo com o propósito de magoar no corpo o ofendido, de 74 anos...

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