Acórdão nº 002753 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução16 de Janeiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART668 N1 B. CCIV66 ART360. L 2127 DE 1965/08/03 BVI N1 B BVII.

Sum·rio : I - A falta de motivaÁ„o a que alude a alinea b) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil e a total omiss„o dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decis„o. II - A declaraÁ„o confessoria acompanhada de narrativa de circunstancias tendente a modificar a eficacia do facto confessado so pode aproveitar-se na sua globalidade. III - Se em tentativa de conciliaÁ„o em processo especial...

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