Acórdão nº 00A296 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | AZEVEDO RAMOS |
| Data da Resolução | 30 de Janeiro de 2001 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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2 temas prácticos
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Acórdão nº 930/18.3T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2020
...de prestar contas, é que o autor tem de ser notificado para contestar as contas apresentadas pelo réu» – Ac. do STJ de 30.01.2001, p. 00A296 in Sendo que: «O ónus da prova da realização das despesas arroladas nas contas apresentadas cabe ao respectivo apresentante das contas» – Ac. do STJ d......
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Acórdão nº 0020590 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2004 (caso NULL)
...afirmativa, há lugar à prestação de contas, definindo-se os termos em que a mesma se deve processar - v. Ac. STJ de 30.01.2001, no processo n.º 00A296, em Como ressalta da matéria provada - al. a) -, a primeira fase foi ultrapassada. Com efeito, o Réu reconheceu estar obrigado a prestar con......
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