Acórdão nº 00P2843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | PIRES SALPICO |
| Data da Resolução | 17 de Janeiro de 2001 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: 1- No 1º Juízo da Comarca de Olhão da Restauração, perante o respectivo Tribunal Colectivo, foi o arguido A, identificado nos autos, condenado como autor material de um crime de homicídio qualificado, previsto e punível pelos arts. 131º e 132º, n.º 1 e 2, alíneas c) e f), do Código Penal de 1995, na pena de 16 anos de prisão. Em procedência do pedido de indemnização civil deduzido por B, em representação do menor C, foi, ainda, o arguido, demandado, condenado a pagar ao dito menor demandante a quantia global de 9.080.000$00. 2- Inconformado com tal decisão, dela interpôs recurso o arguido, para o Supremo Tribunal de Justiça. Na sua motivação, como se alcança das respectivas conclusões, o recorrente invoca como fundamentos do recurso a sua discordância relativamente à qualificação jurídico-penal dos factos, sustentando que a sua conduta integra um crime de homicídio simples; outrossim, insurge-se contra a medida concreta da pena aplicada, defendendo que deverá ser-lhe imposta uma pena de "nível inferior". Na sua resposta, o Mº. Pº. pugna pela manutenção do julgado. Tendo requerido, sem oposição, que as alegações fossem produzidas por escrito, o recorrente apresentou essas alegações, nas quais se limitou a reproduzir o conteúdo da sua motivação. A Exmª Procuradora-Geral Adjunta, junto deste Supremo Tribunal, nas suas doutas alegações escritas partilha a qualificação jurídica da conduta do arguido que consta do douto acórdão recorrido, e correcta a medida da pena aplicada, aceitando que esta possa sofrer uma ligeira redução. Foram colhidos os vistos legais. 3- Procedeu-se a julgamento com observância das formalidades legais e, agora, cumpre decidir. Tudo visto e considerado: Na 1ª Instância deram-se como provados os seguintes factos: - O arguido é casado com D, id. nos autos, e é irmão de E, id. nos autos; - Esta irmã do arguido vivia, à época dos factos, em condições análogas às dos cônjuges, com F, id. nos autos; - Em 26/03/98, pelas 21.15 h., a E e o F dirigiram-se para a sua residência, sita na Rua ...; - Na proximidade da residência destes, o arguido e a sua esposa, que se encontravam, nas imediações a aguardar a sua chegada, abordaram aqueles, - De imediato se desenvolveu uma breve troca de palavras entre a D e a E, acabando estas por se envolver fisicamente: - Face a tal situação o arguido abordou-se da irmã E; - O F ocorreu, então, interpondo-se entre o arguido e a E, com o intuito de pôr termo à contenda; - De imediato, o arguido sacou do canivete descrito e examinado a fls. 39, que consigo transportava, e com ele desferiu diversos golpes em direcção ao F; - Um destes golpes atingiu o F na face anterior do braço esquerdo, causando-lhe uma ferida incisa com dez centímetros; - Um dos outros golpes atingiu o F na região...
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...de justificar a citada qualificação. Como bem refere a jurisprudência citada (vide Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, Processo n.º 00P2843, do Conselheiro Relator PIRES SALPICO, de “Relativamente ao ponto que agora nos ocupa, SILVIO RANIERI, na doutrina jurídica italiana, ensina: "Meio......
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...mortífero se encontra oculto, surpreendendo a vitima, tornando-se extremamente difícil ou impossível a defesa”, Ac do STJ de 17.7.2000, nº 00P2843. Na doutrina o Prof. Figueiredo Dias (Comentário Conimbricense ao Código Penal – Parte Especial, Tomo I, pags. 38-39) afirma que «”insidioso” se......
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