Acórdão nº 01A3840 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
Magistrado Responsável | GARCIA MARQUES |
Data da Resolução | 24 de Janeiro de 2002 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 512/11.0TBTMR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2012
...vol.3, 2003, pág.222; Teixeira de Sousa, Estudos sobre o novo processo civil, Lex, 1997, pág.307; acórdãos do STJ, de 24.1.2002, proc.01A3840, de 21.9.2006, proc.06B2772, da Relação de Lisboa, de 21.10.2010, proc.187/10.4TVLSB.L1-8.) Diz-nos a lei, no que concerne ao processo ordinário, con......
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