Acórdão nº 01A4049 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | FERNANDES MAGALHÃES |
| Data da Resolução | 15 de Janeiro de 2002 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 1837/10.8TBCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2014
...relatado pelo meu Exº 2º Adjunto, Conselheiro Martins de Sousa; STJ, de 7-2-2006, Pº nº 05A4273; STJ, de 15-1-2002, Pº nº 01A4049; www.dgsi.pt; STJ, de 3-5-1990, BMJ nº 397, 448; STJ, de 17-10-1985, Pº nº 072191, www.dgsi.pt [14] Antunes Varela, RLJ, Ano 102º, [15] Artur Marques e Helder Le......
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Acórdão nº 1837/10.8TBCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2014
...relatado pelo meu Exº 2º Adjunto, Conselheiro Martins de Sousa; STJ, de 7-2-2006, Pº nº 05A4273; STJ, de 15-1-2002, Pº nº 01A4049; www.dgsi.pt; STJ, de 3-5-1990, BMJ nº 397, 448; STJ, de 17-10-1985, Pº nº 072191, www.dgsi.pt [14] Antunes Varela, RLJ, Ano 102º, [15] Artur Marques e Helder Le......