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Acórdão nº 01B4052 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2002 (caso NULL)

Judgment Citado por 3 Precedent Map Related
Vincent
Data31 Janeiro 2002
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)
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3 temas prácticos
  • Acórdão nº 508/15.3T8FAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
    • Portugal
    • 6 de outubro de 2022
    ...na hipótese prevista no artigo 492º, nº1 do CC, o que não se concebe nem concede (Assim no ac. do STJ de 31.01.2002, proferido no proc. nº 01B4052, com sumário acessível em www.dgsi.pt/jstj; no mesmo sentido o ac. do TRL de 25.11.1993, proferido no proc. nº 0059896, e o ac. do mesmo TRL de ......
  • Acórdão nº 508/15.3T8FAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06-10-2022
    • Portugal
    • Tribunal da Relação de Guimarães
    • 6 de outubro de 2022
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  • Acórdão nº 441/16.1T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2020
    • Portugal
    • Court of Appeal of Coimbra (Portugal)
    • 3 de março de 2020
    ...Des. Luís Cravo 1º Adjunto: Des. Fernando Monteiro 2º Adjunto: Des. Ana Vieira [2] Assim no ac. do STJ de 31.01.2002, proferido no proc. nº 01B4052, com sumário acessível em www.dgsi.pt/jstj; no mesmo sentido o ac. do TRL de 25.11.1993, proferido no proc. nº 0059896, e o ac. do mesmo TRL de......
3 sentencias
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    • Portugal
    • 6 de outubro de 2022
    ...na hipótese prevista no artigo 492º, nº1 do CC, o que não se concebe nem concede (Assim no ac. do STJ de 31.01.2002, proferido no proc. nº 01B4052, com sumário acessível em www.dgsi.pt/jstj; no mesmo sentido o ac. do TRL de 25.11.1993, proferido no proc. nº 0059896, e o ac. do mesmo TRL de ......
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    • 3 de março de 2020
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