Acórdão nº 01P1518 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2001 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | DINIS ALVES |
| Data da Resolução | 07 de Junho de 2001 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 0843111 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Julho de 2008
...esta mudança integra uma alteração substancial dos factos - neste sentido vide, nomeadamente, os acórdãos do S.T.J. de 7-6-2001, processo 01P1518, e de 20-2-2003, processo Em conclusão, há alteração substancial dos factos quando a imputação é por furto e resulta um crime de receptação. Por ......
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Acórdão nº 0843111 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Julho de 2008
...esta mudança integra uma alteração substancial dos factos - neste sentido vide, nomeadamente, os acórdãos do S.T.J. de 7-6-2001, processo 01P1518, e de 20-2-2003, processo Em conclusão, há alteração substancial dos factos quando a imputação é por furto e resulta um crime de receptação. Por ......