Acórdão nº 01S2542 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
Data | 09 Janeiro 2002 |
Órgão | http://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal) |
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Acórdão nº 2459/13.2T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2015
...do Trabalho e 139.º, n.º 5, alínea c) do Código de Processo Civil. [19] Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09-01-2002, no processo n.º 01S2542, publicado em http://www.dgsi.pt, citado pela recorrida. No mesmo sentido seguiu o acórdão do mesmo Supremo Tribunal de Justiça, de 20-10-20......
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Acórdão nº 2459/13.2T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2015
...do Trabalho e 139.º, n.º 5, alínea c) do Código de Processo Civil. [19] Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09-01-2002, no processo n.º 01S2542, publicado em http://www.dgsi.pt, citado pela recorrida. No mesmo sentido seguiu o acórdão do mesmo Supremo Tribunal de Justiça, de 20-10-20......