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Acórdão nº 036094 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 1981 (caso NULL)

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Vincent
Magistrado ResponsávelJOSE LUIS PEREIRA
Data da Resolução07 de Janeiro de 1981
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: PROVIDO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CP886 ART39 N23 ART378.

Sum·rio : I - Para que se verifique a atenuante especial da provocaÁ„o, prevista no artigo 370 do Codigo Penal, e necessario um facto injusto do provocador, um consequente e ininterrupto estado emotivo de excitaÁ„o, dor, colera ou indignaÁ„o e uma certa proporcionalidade entre o facto injusto e o crime praticado. II - Sem o facto injusto por parte do ofendido n„o se pode falar em provocaÁ„o: sem o estado emotivo n„o se justificaria a atenuaÁ„o nos termos extraordinarios previstos no artigo 370; e sem aquela proporcionalidade n„o sera de considerar "grave" a ofensa em relaÁ„o ao crime...

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