Acórdão nº 041393 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelPEREIRA DOS SANTOS
Data da Resolução20 de Fevereiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: PROVIDO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / CRIM C/SOCIEDADE.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART71 ART72 N2 F ART131 ART132 N1 N2 F ART260.

Sum·rio : E autor material do crime de homicidio qualificado consumado, previsto e punido nos artigos 131 e 132 ns. 1 e 2 alinea F, e do crime de detenÁ„o de arma proibida do artigo 260, todos do Codigo Penal, o arguido que disparou o revolver quase a queima roupa sobre sua mulher, diante das filhas menores, agindo pelo prazer de matar e pelo motivo quase futil de a vitima n„o lhe mostrar os negativos fotograficos, revelando por isso insensibilidade moral e personalidade mal formada, n„o obstante o seu bom comportamento anterior e...

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