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Acórdão nº 042154 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 1992 (caso NULL)

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Vincent
Magistrado ResponsávelLOPES DE MELO
Data da Resolução16 de Janeiro de 1992
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: PROVIDO PARCIAL.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE / TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART48 ART49 ART205 N1 N2.

Sum·rio : I - Atendendo a personalidade do arguido (bom comportamento anterior e posterior ao crime definido no artigo 205, ns. 1 e 2, do Codigo Penal, coveiro e apenas com a 4 classe, casado e com filhos) e as circunstancias deste atentado ao pudor (praticado tendo sido ele - em certa medida - excitado sexualmente pela voluntaria exibiÁ„o dos seios por parte da ofendida que ate desabotoou a blusa para esse efeito), e de concluir pela forte esperanÁa de que a simples censura de facto e a ameaÁa da pena (18 meses de pris„o, que sera reduzida a 6 meses de pris„o depois de aplicado o perd„o de 1 ano da Lei n. 23/91, de 4 de Julho) bastando para afastar o referido arguido da criminalidade e safisfazer as necessidades de reprovaÁ„o e prevenÁ„o do crime (artigo 48 do Codigo...

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