Acórdão nº 046614 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 1995
| Magistrado Responsável | AMADO GOMES |
| Data da Resolução | 15 de Março de 1995 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Na Comarca de Vila Nova de Gaia respondeu o arguido A acusado da prática de um crime de abuso de confiança, sob a forma continuada, p. e p. pelos artigos 300, ns. 1 e 2 a) e h) e 20 n. 2 do Cód. Penal.
Por decisão do Tribunal Colectivo e mediante convolação, foi o arguido condenado pela autoria de um crime de abuso de confiança, p. e p. pelos artigos 300, n. 1, e 30 n. 2, do Cód. Penal, na pena de 1 ano e 6 meses de prisão, na qual foi declarado perdoado 1 ano de prisão nos termos do art. 14 da Lei 23/91, de 4/7, pena essa cuja execução foi suspensa pelo período de 2 anos sob a condição de o arguido provar nos autos no prazo de 120 dias sobre o trânsito em julgado de decisão, repor à firma B Lda, a quantia de 523883 escudos.
Esta decisão assenta na seguinte matéria de facto que o Tribunal Colectivo julgou provada: 1 - Durante cerca de sete anos - com termo em Novembro de 1987 - o arguido trabalhou por conta da firma B na filial desta, em Carvalhos - Gaia, competindo-lhe, como vendedor, angariar clientes, vender produtos da firma e cobrar créditos da mesma.
2 - No período de tempo compreendido no ano de 1986-1987, o arguido recebeu, por conta da firma, por produtos desta que vendeu, os seguintes valores: - Factura n. 286, de 30/1/87, 157160 escudos; - Factura n. 2369, de 18/8/86, 71838 escudos; - Factura n. 902, de 26/4/85, 37760 escudos; - Factura n. 879, de 30/3/87, 57798 escudos; - Factura n. 612, de 9/3/87, 66666 escudos; - Factura n . 1787, de 22/6/87, 131344 escudos; - Factura n. 284, de 30/1/87, 46800 escudos; - Factura n. 1505, de 20/5/87, 70200 escudos; 3 - Tendo apenas entregue na firma as importâncias, respectivamente, de 23160 escudos e 30 centavos; 16623 escudos; 25760 escudos; 13798 escudos; 36680 escudos e oitenta centavos; 31344 escudos e sessenta centavos; 44000 escudos; 36200 escudos.
4 - Recebeu ainda, no circunstancialismo dito em 2: - Factura n. 2744, de 21/9/87, 10799 escudos e trinta centavos; - Factura n. 2377, de 17/8/87, 15414 escudos e oitenta centavos; - Factura n. 2331, de 10/8/87, 7082 escudos; - Factura n. 2743, de 21/9/87, 31443 escudos e oitenta centavos; - Factura n. 1621, de 1/6/87, 21864 escudos e vinte centavos; - Factura n. 2683, de 14/9/87, 80964 escudos; - Factura n. 1931, de 6/7/87, 2210 escudos; - Factura n. 968, de 6/4/87, 957 escudos; - Factura n. 923, de 1/4/87, 34468 escudos e sessenta centavos; - Factura n. 2861, de 14/9/87, 24570 escudos;; - Factura n. 2444, de 24/8/87, 8096 escudos e vinte centavos; - Factura n. 2616, de 7/9/87, 12238 escudos e...
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