Acórdão nº 05B1198 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2005 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | FERREIRA GIRÃO |
| Data da Resolução | 31 de Maio de 2005 |
| Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:"A" pede a condenação de B - Companhia de Seguros, SA a pagar-lhe a quantia de 82.070.000$00, com juros legais desde a citação, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais que lhe advieram de um acidente de viação, ocorrido no dia 9 de Janeiro de 1998, no IC1 e em que foram intervenientes os veículos automóveis ligeiros de passageiros XJ, seguro na ré e conduzido pela sua proprietária C, HH, conduzido pelo seu proprietário D e GO, conduzido pelo seu proprietário, o autor.
Segundo o autor, o circunstancialismo do acidente teria sido, resumidamente, o seguinte: -- a dada altura do percurso dos três veículos - todos a circular no mesmo sentido - partiu-se o eixo traseiro do XJ, após o que se soltou a roda traseira do lado esquerdo, que ficou depositada no pavimento, vindo esse veículo a imobilizar-se mais à frente, sobre a faixa de rodagem mais à esquerda, das duas que servem o sentido sul/norte; -- alguns instantes depois passou pelo local o veículo HH, cujo condutor veio a colidir contra a referida roda, acabando por se imobilizar, danificado, na berma do lado direito do referido IC1, atento o referido sentido de marcha, sinalizado com os quatro piscas a funcionarem de modo intermitente; -- posteriormente surgiu o veículo conduzido pelo autor, que acabou por colidir na traseira do XJ, após o que rodopiou para a sua direita e se imobilizou na berma do mesmo lado, a cerca de 13 metros do HH; -- a condutora do XJ imobilizou-o, sem qualquer órgão de iluminação ligado (não obstante lhe tivesse sido possível fazê-lo deslocar com as restantes três rodas para a berma do seu lado direito) e sem que a presença desse veículo e da respectiva roda se encontrassem sinalizadas por um sinal de pré-sinalização de perigo colocado de forma a permitir a sua visão.
Contestou a ré, sustentando que o acidente se ficou a dever a culpa do próprio autor por circular a mais de 150 Km/hora e por ter ignorado os triângulos de pré-sinalização.
A interveniente C - chamada acessoriamente pela ré - também contestou, alegando estar afastado o alegado direito de regresso, uma vez que tinha efectuado a inspecção periódica, e impugnou a matéria articulada pelo autor.
Houve réplica e, realizado o julgamento, a acção foi julgada improcedente com a consequente absolvição da ré do pedido, decisão que a Relação do Porto confirmou, negando provimento à apelação interposta pelo autor, que, inconformado, pede agora revista deste acórdão confirmatório, formulando as seguintes conclusões: 1. Em sede de revista o recorrente pode suscitar acessoriamente alguma das nulidades previstas nos artigos 668 e 716 do CPC - v. art. 721, nº2 in fine do mesmo diploma - sendo certo que, nos termos aplicáveis do artigo 668 do CPC, é nulo o acórdão quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar.
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Como o recurso de apelação versava sobre a reapreciação da...
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