Acórdão nº 066929 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 1978 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSANTOS VICTOR
Data da Resolução17 de Janeiro de 1978
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: A REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V4 PAG431.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CPC67 ART665 ART778 ART780 ART909 N1 E N4 ART1371 N1 ART1372 N1. CCIV66 ART240.

Sumário : I - O acto processual simulado supõe o conceito legal de simulação. II - A simulação verifica-se pela concorrencia dos seguintes requisitos: divergencia entre a vontade real e a vontade declarada; intuito de enganar terceiros; acordo...

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