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Acórdão nº 072734 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 1985 (caso None)

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Vincent
Magistrado ResponsávelBELARMINO CERQUEIRA
Data da Resolução05 de Junho de 1985
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART566 N3. CE54 ART5 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1978/04/20 IN BMJ N276 PAG255. AC STJ DE 1980/12/16 IN BMJ N302 PAG277. AC RL DE 1970/02/13 IN JR ANO16 PAG59.

Sumário : I - O n. 3 do artigo 5 do Codigo da Estrada deve ser entendido por modo a considerar as condições do local, impondo-se ver se a condução se faz pelo modo mais diligente e razoavel. II - O condutor de um velocipede sem motor que circula a cerca de 2,80 metros da berma do seu lado direito e a cerca de 0,20 metros do eixo da via, na sua mão, não contribui para a colisão com veiculo que transite em sentido contrario e invada essa faixa de rodagem. III - Não e censuravel pelo Supremo Tribunal de Justiça, por se situar no plano da materia de facto, a decisão da Relação sobre o nexo de...

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